PDF Remédios Constitucionais

Remédios Constitucionais

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Você sabe o que são Remédios Constitucionais? Quando ficamos doentes o que o médico nos receita? Geralmente um remédio não!? Então isso também ocorre com o direito, quando um direito fundamental é violado, seja de forma omissiva ou comissiva, entram em ação os famosos remédios constitucionais.. A sua principal função é a proteção dos direitos fundamentais.

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Apostila Remédio Constitucional (PDF) Guia pleto. Veja também: ... Os remédios constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais.

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Direito em resumo: remédios constitucionais | Resumos

Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Servem como instrumentos à disposição das pessoas para reclamarem, em juízo, uma proteção a seus direitos, motivo pelo qual são também conhecidos como ações constitucionais. São elas: a) habeas corpus, habeas data, mandado de segurança ...

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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (WRIT – MANDADO): Direitos garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. “Espécie de ação judiciária, que visa a proteger categoria especial de direitos pú blicos subjetivos”.