PDF; Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública

Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública

Acesso à justiça como direito humano e fundamental

A saber, o acesso à justiça como direito humano e fundamental tem como finalidade proporcionar aos cidadãos os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes. Portanto, nota se a importância da manutenção destes meios de acesso à justiça pelo poder estatal, garantindo, assim, um efetivo acesso aos ...

O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro

3 Acesso à justiça. O acesso à justiça é um direito fundamental no nosso ordenamento jurídico, mas que sempre atribuímos a ele uma grande importância como uma ferramenta jurídica para as pessoas, é evidente que olhando por esse prisma se adquire os direitos fundamentais que servem de instrumento junto ao poder judiciário.

Acesso à justiça: conceito Jus com br | Jus Navigandi

De acordo com a concepção ampla do direito de acesso à justiça, este não se restringe ao acesso ao judiciário, sim abrange a tutela jurisdicional em consonância com os demais princípios constitucionais e processuais, tais como igualdade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentre outros.

O acesso à justiça como direito fundamental no estado

Artigo O acesso à justiça como direito fundamental no estado democrático de direito, de autoria de Amanda Santos Guimarães e Tauã Lima Verdan Rangel, publicado no Portal Boletim JurÃdico em 25 07 2018

O Acesso à Justiça na Reforma Trabalhista

Importante trazer que o direito ao acesso à Justiça não se confunde com o direito à gratuidade da justiça, haja vista, a diferenciação dos institutos e, isto não significa, que aquele cidadão que tenha sido indeferida a gratuidade, não terá direito a mover o poder judiciário. Desde que arcando com todas as despesas do processo.