PDF^ Direito à Saúde e Reserva do Possível

Direito à Saúde e Reserva do Possível

DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL

do Estado a sua implementação. O direito social à saúde confunde se com o direito à vida, direito fundamental. Associando se a escassez de recursos na área da saúde e a estreiteza existente entre o direito à vida e o direito à saúde, o cidadão, hoje mais consciente de seus direito, busca a tutela

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Desta forma, devido o direito à saúde ser um direito social, reclama de prestação positiva e imediata por parte do Estado, diferentemente de outros direitos fundamentais que implicam exclusivamente no non facere, em que o Estado se abstenha de desrespeitar os direitos conquistados pelos particulares.

O DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL 1

O DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Patrícia Gomes Ribeiro* 1 INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 196, a saúde como direito de todos e dever do Estado que deve garanti lo por meio de

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4 DIREITO À SAÚDE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL O direito à saúde tem status constitucional de direito fundamental social, nos exatos termos do artigo 6º do Texto Constituinte, ressaltando se ainda as disposições dos artigos 196 e seguintes.

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde

O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.