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Ministério Público e sua Investigação Criminal

O poder de investigação do Ministério Público

Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos (clique aqui). O poder de investigação do Ministério Público é um tema que ainda divide opiniões. Uma corrente defende a possibilidade de que o Ministério Público realize investigações penais, argumentando que esse poder seria inerente a sua posição.

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO

A investigação criminal e o Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira* O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público e, muitas das vezes, de fundamental importância para a persecução criminal: a investigação de infrações penais.

O Ministério Público | Portal do Ministério Público Portugal

O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º 1, CRP).

Ministério Público: quais as suas funções? Politize!

O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas.Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado.

O poder de investigação do Ministério Público | Evinis Talon

O poder de investigação do Ministério Público é um tema que ainda divide opiniões. Uma corrente defende a possibilidade de que o Ministério Público realize investigações penais, argumentando que esse poder seria inerente a sua posição. Adota se a tese da teoria dos poderes implícitos, no sentido de que, se o Ministério