PDF Direito ao ambiente como direito à vida: desafios para a educação em direitos humanos
Direito ao ambiente como direito à vida: desafios para a educação em direitos humanos
Direito do Ambiente : O Direito Fundamental ao Ambiente
Em suma, temos a consagração do Direito do Ambiente como direito fundamental, reportando o conceito de ambiente ao ser humano e à satisfação das suas necessidades. É estipulado o direito a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado como um direito do homem com assento na Lei Fundamental.
Direito do Ambiente : DIREITO AO AMBIENTE, UM DIREITO
O direito à vida é o fundamento último de todos os demais direitos fundamentais. o tal, podemos afirmar que o direito fundamental ao ambiente é um direito autónomo e por isso deve ser tutelado “directa e imediatamente e não apenas como meio de efetivar outros direitos com ele relacionados” (GOMES CANOTILHO).
O direito humano ao meio ambiente sadio Âmbito Jurídico
Resumo: O direito ambiental internacional é um ramo do direito em construção, assim como os direitos humanos. Este trabalho trata do direito ao meio ambiente sadio emergindo como um direito humano. O trabalho tem como objetivo geral analisar as possibilidades de se reconhecer o direito ao meio ambiente saudável como um direito humano e fundamental, …
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO COMO UM DIREITO HUMANO
Direito ao meio ambiente sadio e direitos humanos O direito ao meio ambiente sadio é considerado um direito fundamental de “terceira geração”, parte dos chamados direitos de solidariedade ou fraternidade. Estes direitos são considerados como direitos da coletividade, possuindo um caráter difuso, e constituindo um
O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa
Era a consagração do meio ambiente como um direito fundamental do ser humano, essencial para dignidade da vida humana e que deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta. 2.3. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do direito à vida
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